Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão.

A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso.

Multa do art. 475-J/CPC. Aplicabilidade. Processo do trabalho.

A multa prevista no artigo 475-J do CPC, por força do artigo 769 da CLT, é plenamente aplicável ao processo trabalhista que, tendo como objetivo a satisfação de crédito de natureza alimentar, busca sempre meios que garantam a celeridade de sua tramitação, além de estar em sintonia com a Constituição da República (artigo 5º, LXXVIII). Desse modo, tal penalidade será devida se, em execução definitiva, o executado não realizar o pagamento no prazo legal, após a homologação da conta e intimação específica.

Recurso de revista. Súmula 330/TST. Eficácia liberatória. Aplicabilidade. Reexame de fatos e provas.

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Gerente que não manda tem direito a hora extra

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Tempo da transferência define direito a adicional

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Unimed reverte sentença que a condenara por assédio moral contra empregada